O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta quinta-feira (12) um decreto que regulamenta uma lei da Alerj e amplia a segurança institucional de ex-governadores do Rio de Janeiro. O serviço passa a ser vitalício e prevê escolta com militares, motoristas e veículos oficiais.

Com Informações do Diário do Rio / Imagem Ascom Governo Rio (Arquivo)

Prestes a deixar o comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro para disputar uma vaga no Senado, Cláudio Castro (PL) ampliou o serviço de segurança institucional destinado a ex-governadores. Em decreto publicado nesta quinta-feira (12), ele regulamentou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e tornou o benefício vitalício. Antes, a regra era de quatro anos após o fim do mandato. As informações são do portal Tempo Real.

Pelo novo formato, cada ex-chefe do Executivo fluminense terá direito a uma equipe com quatro militares da ativa e dois motoristas, com dois veículos oficiais, todos os dias à disposição. Os nomes dos servidores serão indicados pelos próprios ex-governadores, mas a escala e a operação ficam sob responsabilidade da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/RJ).

O decreto também muda pontos de uma lei aprovada em junho do ano passado, que previa segurança por um período equivalente a um mandato após a saída do cargo. Na justificativa, Castro cita “peculiaridades operacionais e estratégicas” e aponta o peso do crime organizado no estado como um dos motivos para o reforço, segundo Cláudio Castro.

Segurança pode alcançar cônjuge e filhos em casos específicos

A regulamentação abriu ainda a possibilidade de o serviço ser estendido a cônjuges e filhos de ex-governadores, em situações consideradas excepcionais. Nesse caso, a concessão depende de indícios de risco e de análise do GSI/RJ, com renovação prevista a cada dois anos.

A mudança já está valendo. O tema ganhou barulho recentemente depois de uma reclamação pública do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que disse ter pedido reforço na equipe e afirmou que Castro seria responsável caso “alguma coisa” lhe acontecesse, segundo Anthony Garotinho. Na semana seguinte, Castro autorizou o reforço na segurança do ex-governador.