Empresários temem aumento de custos; especialistas falam em risco de erros e autuações

Com Informações de O Dia

A reforma tributária que começa a valer a partir de 1º de janeiro vai mudar a forma como impostos são cobrados no Brasil. Mesmo sem aumento imediato de pagamento para a maioria das empresas, especialistas alertam que micro, pequenos e médios empresários já terão que fazer adaptações importantes para evitar problemas nos próximos meses.

A principal mudança é a criação de um novo modelo de imposto, o chamado IVA dual, que reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui tributos estaduais e municipais. Esse novo sistema vai, aos poucos, substituir impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Segundo o professor José Miguel, coordenador da Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), mesmo as empresas que estão no Simples Nacional não ficam totalmente fora dessa transição. “Já será necessário revisar cadastros, reclassificar produtos e serviços e ajustar sistemas contábeis. A base de dados fiscais está mudando, ainda que a cobrança plena dos novos impostos seja gradual”, explica.

Ele alerta que muitas empresas deixaram essas adaptações para depois. “Atualizar sistemas, rever contratos e analisar se o Simples ainda é o melhor regime deveriam ter sido ações iniciadas em 2025. Quem não fez isso pode enfrentar dificuldades operacionais já no começo”, afirma.

Mais regras, mais cuidado

Para o advogado tributarista Tiago Juvêncio, o maior desafio neste momento não é pagar mais imposto imediatamente, mas lidar com um período de transição longo e complexo. “A reforma não simplifica tudo de uma vez. Pelo contrário: no início, o sistema fica mais difícil porque convivem regras antigas e novas”, destaca.

Segundo ele, ainda faltam definições importantes, como critérios claros para aproveitamento de créditos, funcionamento do comitê gestor do IBS e regras específicas para alguns setores. “Essa indefinição gera insegurança jurídica, especialmente para micro e pequenas empresas, que não têm estrutura para acompanhar tantas mudanças”, diz.

A contadora Carolina Gonçalves, sócia-fundadora da Hepta Consultoria, reforça que o maior problema não está no conceito da reforma, mas na forma como ela será implementada. “Vamos conviver por muitos anos com dois sistemas ao mesmo tempo. Isso aumenta a complexidade, o risco de erros e exige uma adaptação muito rápida, tanto das empresas quanto dos escritórios contábeis”, explica.

Segundo Carolina, mesmo quem já começou a se preparar ainda enfrenta incertezas. “Estamos estudando a legislação, treinando equipes e tentando traduzir a reforma para a realidade prática dos clientes. Mas ninguém consegue estar 100% preparado, porque muitos pontos ainda dependem de regulamentação. Hoje, o preparo é mais estratégico do que operacional”, afirma.

Ela destaca que uma das principais dúvidas é sobre o impacto no caixa das empresas. “Existe o risco de um descasamento entre o pagamento dos tributos e o aproveitamento dos créditos. Além disso, no curto e médio prazo, os custos tendem a aumentar, não necessariamente por mais imposto, mas por investimento em tecnologia, capacitação e revisão de processos”, diz.

Para a contadora, a falta de comunicação clara também aumenta a insegurança. “A informação existe, mas não chega de forma didática ao pequeno empresário. Na prática, o contador acaba sendo o principal canal de orientação”, avalia. Segundo ela, errar por falta de clareza pode custar caro: “Um erro tributário pode gerar autuações, afetar o caixa e a competitividade. Planejamento e acompanhamento constante deixam de ser opção e passam a ser essenciais.”

Serviços temem aumento de custos

Na prática, quem está na ponta sente o impacto antes mesmo de a reforma entrar em vigor. Empresários do setor de serviços, que costumam gerar poucos créditos tributários, temem aumento da carga de impostos.

É o caso de Rogério Moretto, que atua com consultoria, marketing e produção audiovisual. “Pelo que estamos estudando, a tributação sobre serviços pode subir bastante. Isso reduz o lucro e pode obrigar o repasse de parte do custo ao cliente”, diz.

A mesma preocupação aparece na fala de Pedro Micuci, da Promoboxx, empresa de estratégia jurídica. Segundo ele, o empreendimento já entende que será necessário adequar sistemas contábeis e fiscais, além de fazer um planejamento tributário para calcular o impacto real das novas alíquotas. “O maior receio hoje é o aumento de custos. Empresas de serviços geram pouco crédito tributário, então tudo indica que a carga pode subir”, afirma.

Pedro conta que a rotina intensa de trabalho dificultou uma preparação mais profunda até agora. “Estamos buscando orientação com especialistas, mas a alta demanda do ano acabou atrasando essa capacitação”, diz. Ainda assim, ele acredita que, com equipe qualificada, é possível reduzir riscos de erros. “O frio na barriga existe, mas estamos tentando não atropelar o processo”, completa.

Orientação e preparação

Para ajudar os pequenos negócios a atravessarem esse período, o Sebrae já iniciou ações de orientação. De acordo com Juliana Lohmann, coordenadora de Inovação em Governos e Articulação Institucional do Sebrae Rio, a entidade oferece conteúdos digitais, guias práticos e eventos explicativos sobre a reforma tributária.

“O foco é ajudar o empresário a entender o que muda, como ficam os impostos, o Simples Nacional e as obrigações fiscais”, afirma. Segundo ela, também há apoio às prefeituras para implantação do sistema nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que padroniza regras e facilita o cumprimento das obrigações.

Juliana destaca que, em 2026, o Sebrae vai ampliar programas de capacitação com cursos, consultorias e jornadas de adaptação. “No começo, a reforma exige ajustes e planejamento. Mas quem se preparar agora pode reduzir riscos e até ganhar competitividade no futuro”, diz.

Linha do tempo da Reforma Tributária

2026:

- Início da transição tributária;

- CBS entra em vigor com alíquota de 0,9%;

- IBS com alíquota de 0,1%;

2027:

- Início da cobrança do imposto seletivo;

- Redução do IPI a zero (exceto Zona Franca de Manaus);

- CBS entra em vigor com alíquota cheia;

- Extinção do PIS/Cofins;

- Começa a transição do ICMS e ISS para o IBS;

2029 a 2032:

- Transição progressiva: Redução gradual das alíquotas de ICMS/ISS, enquanto IBS aumenta proporcionalmente;

2033:

- Fim da transição tributária;

- Sistema antigo extinto;

- IBS e CBS plenamente implementado; 

Obrigações a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a:

- Emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por operação, conforme as regras e leiautes definidos em Notas Técnicas específicas;

- Apresentar, quando disponibilizadas, as Declarações dos Regimes Específicos (DeRE), conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico;

- Apresentar, quando disponibilizadas, as declarações e/ou documentos fiscais de plataformas digitais, conforme as regras e leiautes definidos em Documento Técnico específico.