Mudança foi anunciada pelo governo federal em um pronunciamento em rede nacional
Por O Dia / Foto Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo federal vai propor a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salário de até R$ 5 mil, aumentando a taxação para pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil. As mudanças só entrarão em vigor a partir de 2026. No próximo ano, as atuais regras continuarão valendo. Isso porque o governo enviará nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei com as novas alíquotas, mas o texto só será votado em 2025.
Haddad fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão de 7 minutos e 18 segundos em que anunciou os principais pontos do pacote de revisão de gastos e medidas fiscais que serão implementadas com o objetivo de dar um alívio de R$ 70 bilhões aos cofres do governo em 2025 e 2026.
O ministro afirmou que as novas regras são a "maior reforma da renda de nossa história", mas não deu detalhes sobre elas e nem sobre quando entrariam em vigor.
"É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse.
Ainda de acordo com Haddad, a iniciativa integra a segunda fase da revisão tributária, que inclui a reestruturação do Imposto de Renda. Durante o discurso, o chefe da pasta recordou a reforma tributária voltada ao consumo, sancionada no ano anterior e em fase de regulamentação no Congresso, que proporcionará outros benefícios às camadas baixa e média da população.
"Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país", acrescentou.
Em conversa com líderes de partidos da base aliada do governo no Palácio do Planalto pouco antes do pronunciamento, Haddad disse que o governo enviará um projeto de lei para o Congresso com as mudanças.
A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral de 2022. Quando assumiu, afirmou que esse valor de isenção seria alcançado ao longo dos 4 anos de mandato.
Atualmente, a isenção se aplica aos contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 mensais. Desse valor até R$ 2.826,65 é cobrado uma alíquota de 7,5% quando não há o desconto simplificado de R$ 564,80. Para ganhos acima de R$ 4.664,68 são reduzidos 27,5%.
Em 2026, é também o ano em que haverá eleição presidencial. Lula ainda é tido como candidato à reeleição, mas aliados já têm dito que o petista sinaliza que poderá não concorrer. Terá 80 anos na campanha eleitoral. Haddad é sempre citado como um dos nomes mais prováveis para suceder Lula na disputa.
