Análise enfatiza o fortalecimento para as micro e pequenas empresas por meio do mecanismo apontado na Nova Indústria Brasil
Por Assessoria Firjan-RJ
Mapear as oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas é o foco de atuação da Firjan da Pequena Empresa (Firjan_PEQ), que lançou o estudo Compras Governamentais: grandes oportunidades para pequenas empresas. De acordo com a análise, foram identificadas R$ 8 bilhões em oportunidades de negócios para a indústria e o encadeamento produtivo no Rio de Janeiro, em 2023. Desse montante, R$ 89 milhões foram exclusivos para MPEs, o que pode ser considerado um potencial de crescimento para esse mercado. Esse é um cenário muito positivo para o mercado no Rio, onde esse segmento é responsável por 60% dos empregos gerados e por 92% dos empreendimentos.
O estudo abre o olhar dos empresários para um novo momento de oportunidades, em que o Governo Federal intensificará o volume de contratações públicas para a execução das ações previstas na Nova Indústria Brasil – NIB. O programa prevê o fortalecimento da indústria por meio dos processos de compras governamentais. No Brasil, esse mercado responde por 12,5% do PIB, fatia equivalente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, esse é um mercado de grande potencial “e precisa ser melhor aproveitado, especialmente pelas micro e pequenas empresas que podem encontrar uma gama de oportunidades. Estamos em constante atuação para melhorar os processos relativos a compras públicas, que ampliam as chances de novos negócios”, destacou.
Oportunidade ainda pouco exploradas
Para a Firjan, o estímulo às pequenas empresas para se tornarem fornecedoras é um importante instrumento de política pública. Em 2023, se as compras governamentais exclusivas para MPEs tivessem sido integralmente absorvidas por pequenos negócios fluminenses, o impacto econômico teria sido de R$ 129,6 milhões. Esse valor supera o orçamento do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo orientado para Empreendedores, da ordem de R$ 127,4 milhões.
Nesse cenário, o estudo enfatiza os entraves existentes no processo de compras públicas, que apesar de possuir efeito multiplicador na geração de empregos, renda e arrecadação, ainda é pouco explorado. A análise aponta que o principal motivo para a pouca adesão das empresas às licitações é o receio de não receber ou ter o pagamento pelo produto ou serviço prestado com muito atraso.
Para o empresário do segmento de eletroeletrônica, Felipe Meier, a falta de conhecimento é um impedimento. “Muitas empresas não fazem nem ideia de como participar de uma licitação”, ressalta ele, que é presidente do Sindicato da Indústria de Eletrônica, Telecomunicações, Componentes e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Sinditec) e diretor na Firjan.
"O portal Firjan_PEQ ajuda essas indústrias a entrarem no mercado governamental e ensina como participar de editais nas concorrências públicas, já que, tradicionalmente, essa é uma seara das empresas grandes”, argumenta Meier, que já participou de algumas licitações, com sucesso.
Criada em 2021, a Firjan PEQ orienta as micro e pequenas empresas sobre as contratações governamentais, apoiando diretamente na realização de negócios. Nesse sentido, a federação acompanha as regulamentações existentes na legislação que podem oferecer maior segurança às empresas nos editais de compras públicas.
Regulação oferece mais segurança para entrar no mercado
No que tange ao arcabouço legal, destaca-se a Lei Federal nº 14.133/2021 (que substituiu a Lei Federal nº 8.666/1993), que regulamenta os processos licitatórios, e a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que prevê benefícios e preferências para micro e pequenas no fornecimento para o setor público. Sobre essa questão, a Firjan defende ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019 que trata da regulamentação da cédula de crédito microempresarial, que garante uma promessa de pagamento.
