Por Ascom MPRJ

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destaca algumas das ações adotadas pela instituição em defesa da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente, além de medidas relacionadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ao combate aos crimes ambientais.

No último dia 21 de março de 2024 foi criado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Resolução GPGJ nº 2.582, o Grupo Temático Temporário que visa propiciar as circunstâncias necessárias ao planejamento e gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico, da prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade provocados por desastres socioambientais e da prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Entre os principais objetivos da estrutura está o acompanhamento de metas e indicadores relacionados ao alcance da eficiência e aplicabilidade dos instrumentos de planejamento, gestão e controle previstos nas políticas nacional, estadual e municipais de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico, de Proteção e Defesa Civil e de Mudança do Clima, observando e fiscalizando o cumprimento das obrigações legais e contratuais dos responsáveis.

Em maio, MPRJ e o Município de Maricá celebraram um acordo de cooperação técnica para combater as construções ilegais e ocupações irregulares na cidade, evitando os danos ambientais decorrentes dessas invasões e trabalhando para inibir a ação de organizações criminosas. O trabalho está sendo realizado nos moldes do que já é feito pelo GAECO/MPRJ na cidade do Rio de Janeiro, por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (FT-OIS/MPRJ), que já realizou dezenas de operações para demolições em áreas dominadas pelo tráfico e pela milícia na Zona Oeste da cidade.

No último mês de setembro, o MPRJ, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) assinaram um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações relacionadas às mudanças ambientais, no que tange ao clima e seus impactos sobre a cidade do Rio de Janeiro. O acordo foi assinado observando os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelecem a necessidade de elaboração de um Plano Municipal sobre a Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, contemplando o combate às alterações climáticas.

Desta forma, as instituições acadêmicas se comprometem a fornecer orientação científica ao MPRJ para a análise de políticas, planos e programas da cidade do Rio voltados ao combate e ao preparo aos efeitos das mudanças climáticas.

Além disso, desde 2020 o Parquet possui outro acordo de cooperação técnica, estabelecido com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Estado do Rio de Janeiro, para atuação em conjunto e o compartilhamento de boas práticas metodológicas e de controle social nos temas de saneamento básico, recursos hídricos, gestão de território, saúde e epidemiologia.