Projetos de lei preveem cessão de áreas à Uenf para fomentar a produção pesqueira
Economia, Negócios e Desenvolvimento
Publicado em 03/05/2024

Textos preveem a implantação de unidades de beneficiamento e produção do pescado, por meio do projeto Pescarte

Por Mário Sérgio Junior e César Ferreira, da Secom Campos

A Prefeitura de Campos elaborou dois projetos de lei que autorizam o Município a realizar cessão de duas áreas públicas para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). O objetivo é que a universidade faça unidades voltadas para o beneficiamento e produção de pescado, na área da Baixada Campista, por meio do projeto Pescarte. Os projetos de lei ainda serão apreciados na Câmara de Vereadores.

Uma das áreas a serem cedidas possui 14.000 metros quadrados e fica em Farol de São Tomé, ao lado do local destinado para a construção do Terminal Pesqueiro Público. Nessa área será implantada a Unidade de Beneficiamento de Pescado. Já a outra área, que tem 36.000 metros quadrados, fica à margem da RJ 216, em Baixa Grande, onde será feita a Unidade de Produção de Pescados.

Ambas as unidades darão suporte comercial à produção de peixes, além de promoverem uma forma colaborativa de melhorar o valor agregado do pescado e assegurar a venda até em períodos menos favoráveis.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Junior, essa é mais uma ação do governo para fomentar a produção pesqueira no município. “Tem o projeto do Pescarte, que é feito com recursos de compensações ambientais, coordenado pelo professor Geraldo Timóteo, e a Prefeitura entra disponibilizando duas áreas. Essas áreas a serem concedidas à Uenf precisam de uma lei própria, cujo projeto já está pronto”, explicou.

O projeto de lei prevê a cessão de uso do bem público pelo prazo de 20 anos, renovável por igual período.

O professor da Uenf Geraldo Timóteo, coordenador do projeto Pescarte, disse que a cessão dos espaços é imprescindível para dar continuidade ao trabalho de reforçar a produção das comunidades pesqueiras. “Estamos muito agradecidos, pois essa doação é determinante. Hoje, nós temos uma mão de obra abundante em Campos da comunidade pesqueira e entramos com a parte da estruturação”.

imóteo explicou que em uma das unidades será implantado um frigorífico com capacidade de estocagem de 60 toneladas diárias. Já na outra unidade serão instalados 132 tanques para a produção de até 40 toneladas de tilápia por mês, beneficiando 22 famílias.

A marisqueira Edilce Helena da Silva Penha, que fará parte da Unidade de Beneficiamento do Farol, disse que o projeto trará bastantes benefícios. “Realmente vai ser muito importante para nós, que dependemos da pesca, pois há aqueles períodos em que o mar fica agitado e não tem como ir pescar. E não só olhando por esse aspecto. Com a unidade, vamos ter onde armazenar nossos produtos, e os pescadores vão poder vender a preço justo. Além disso, as famílias também vão ser impactadas positivamente”, comentou.

Outro beneficiado será o pescador Dirley do Carmo Rangel. “Vai trazer um benefício grande, tanto para a gente que vive da pesca, quanto para outras pessoas. O projeto é uma maneira de termos uma renda mais segura, pois vamos ter onde armazenar nossa produção”, disse

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