Para diretora da ABIHV, se o país demorar muito outros competidores passarão a ter a mesma matriz renovável

A diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado, tem pressa para que o Brasil defina logo o marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o PL 2308/23, já aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de novembro e que está no Senado Federal para apreciação.

A urgência, para ela, se justifica principalmente para que o país não corra o risco de ficar sem ambiente jurídico favorável e em tempo hábil para aproveitar uma janela de oportunidade específica à sua vantagem competitiva: a matriz elétrica renovável na faixa dos 90%.

Em conversa com o EnergiaHoje, a executiva dá um alerta. “Outros países estão prestes a ter matrizes renováveis como a nossa, porque todo mundo está investindo em energia eólica e solar. Então se hoje esse é o nosso diferencial, que é colocar o eletrolisador na tomada do nosso grid 90% renovável e começar a produzir hidrogênio verde, daqui a três ou quatro anos já não vai ser mais”, diz.

Para ela, a vantagem comparativa com tempo de duração  precisa ser aproveitada  para conseguir os primeiros contratos e sair na frente nesse mercado ainda em formação no mundo.

E tem mais, aponta Delgado. Além do marco regulatório, a indústria nascente precisa de incentivos para criar condições estruturantes para o desenvolvimento, o que na sua avaliação foi retirado do PL 2308. Para ela, o conjunto de benefícios seria “um empurrão, por tempo determinado, enquanto a indústria sai do chão”. “Esperamos que o Senado reveja isso”, afirma.

Por conta de pressões do Executivo, em específico do Ministério da Fazenda, foi removido pelo relator do PL, o deputado Bacelar (PV-BA), um pacote de incentivos e subsídios para desonerar os investimentos para a produção do H2V, entre eles isenção de Cofins e PIS/Pasep, e descontos em encargos na tarifa de energia renovável  concedidos às empresas para uso nos eletrolisadores e demais sistemas (70% do custo da produção em eletrolisadores é energia).

Também caíram leilões de energia voltados apenas para os projetos de hidrogênio verde, com condições diferenciadas e cota em leilões de reserva, o que seria repassado para as tarifas, daí a preocupação do Executivo que foi atendida pelo relator.

Foi removido ainda uso de excedente econômico da tarifa de Itaipu para o programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono, além de participações percentuais da parcela da União no recolhimento da produção de petróleo.

O único benefício criado pelo PL 2308 foi o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro, que viabiliza desoneração de impostos federais sobre os investimentos.

Fora da CDE

Mas a ABIHV, segundo Delgado, não defende que esse “empurrão” de incentivos seja repassado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já inflada e com perspectivas nada animadoras.

De acordo com ela, os incentivos precisariam vir do Tesouro, por exemplo deslocando subsídios dados para a indústria de óleo e gás e que poderiam ser usados para o nascimento da indústria de hidrogênio de baixa emissão (cuja taxonomia inclui também o feito a partir de fontes fósseis mas com captura de carbono).

“Há recursos para isso que podem vir de outras naturezas, na reorganização de orçamentos de várias pastas, que evitam que os incentivos recaiam sobre a CDE, sobrecarregando ainda mais o setor elétrico Além disso, precisa ser levado em conta que há perspectiva de que essa nova indústria pode trazer 82 bilhões de reais em superávit até 2030, o que reforçaria o caixa da União”, diz.

Para Delgado, a perspectiva é a indústria de hidrogênio verde no Brasil se desenvolver tanto para o mercado externo em hubs de exportação no Nordeste como no interno. Neste último caso até mesmo para produzir ao longo da cadeia produtos que terão demanda explosiva no Exterior, como aço verde, SAF e metanol verde, ou mesmo na dessulfurização no refino de petróleo, maior consumo nacional, e para a produção de fertilizantes.

“Para o desenvolvimento do mercado não importa se a demanda é nacional ou internacional, a gente quer é fazer hidrogênio verde”, afirma.

A ABIHV tem entre seus associados grupos diretamente interessados no desenvolvimento do mercado global de hidrogênio, como a Fortescue, que tem projeto no Brasil no Ceará, além da Atlas Agro, com projeto em Minas Gerais, Yara Fertilizantes, que vai produzir amônia verde a partir de biometano em Cubatão (SP), além de grupos de renováveis, como Voltalia, Atlas, Casa dos Ventos e Neoenergia. A Siemens Energy e a ThyssenKrupp, fabricantes de eletrolisadores, também são associadas.