Decisão vem depois de CPI constatar irregularidades no Fundo Previdenciário Municipal

Por Arnaldo Garcia

A Câmara Municipal de São Fidélis, instalou na manhã desta quarta-feira (7), em sua primeira sessão do ano, uma Comissão Processante que poderá definir pela cassação do prefeito Amarildo Alcântara (Solidariedade). A decisão vem após constatação, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de irregularidades no Fundo Previdenciário Municipal, o conhecido Fundão.

A decisão da Câmara foi por unanimidade, numa sessão bem concorrida, com a presença de populares no interior e no jardim da Casa de Leis fidelense. A presença, principalmente de aposentados e servidores da ativa, pressionou os vereadores, que diante dos fatos vazados à parte da população, não tiveram outra alternativa à decisão tomada. A Comissão Processante tem três membros: Chico de Dadal (presidente), Rodrigo Santana (relator) e Alessandro da Farmácia. Essa Comissão terá 90 dias para juntar todos os fatos, provas e ouvir depoimento, inclusive do prefeito e apresentar relatório final para ser votado pelo plenário da Casa.

Dos fatos

No ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para apurar supostas irregularidades na gestão do Fundo. Durante os trabalhos da CPI, foram apreendidos comprovantes bancários aparentemente fraudados. Posteriormente, três administradores do Fundo prestaram depoimento acusando o prefeito como responsável por desvios com a operação deles servidores.

Os depoimentos registrados em cartório e vazados para parte da população fidelense são de Celsiane Maia Mello, Célis de Souza Nunes e Sandra Rogéria Jardim Cardozo. Eles declararam que foram procurados pelo chefe do Executivo, que lhes pediu as contas bancárias emprestadas para receber depósitos, e, que, posteriormente, as quantias foram repassadas para familiares do solicitante.

Esses depoimentos vazados, revoltaram os servidores e, principalmente, os aposentados, cuja grande parte esteve presente na sessão desta quarta-feira para pressionar os vereadores, e saber qual a situação deles perante um quadro tão grave.

A defesa

Durante os trabalhos da Comissão Processante, o prefeito será ouvido e terá direito a ampla defesa. Nesses dias que antecederam à decisão da Câmara, Amarildo Alcântara chegou a mencionar a movimentação envolvendo o seu nome em irregularidades. Num encontro com os professores da rede municipal ele afirmou que a verdade será restabelecida. Ao saber da decisão da Câmara, afirmou que a verdade vencerá a mentira e que confia na justiça de Deus e dos homens.

Rito

A Câmara instaurou a Comissão Processante que oficiará ao prefeito comunicando os fatos a ele imputados, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para que possa apresentar a sua defesa. Em seguida, a Comissão analisará todos as provas e depoimentos num prazo de até 90 dias, e, se necessário, prorrogável por mais 90. Ao final de todas as analises será apresentado o relatório final que irá a julgamento em plenário.

Dúvidas

A Comissão Processante foi instalada antes mesmo do relatório final da CPI, o que deverá acontecer nesta sexta-feira (9), quando, segundo consta, serão ouvidas as pessoas supostamente beneficiárias. Ocorre que, ao final deste relatório muitas dúvidas serão esclarecidas, tais como:

- Como esses recursos chegavam às contas pessoais sem que houvessem outros operadores;

- Qual a origem desses recursos se eles só poderiam sair da conta do Fundo, se é que saíram, sem uma justificativa de despesa;

- Quanto teriam sido desviados, se é que foi, e qual o saldo atual do Fundo para efeitos de futuros pagamentos;

- Quantas outras pessoas estariam envolvidas no suposto esquema, uma vez que recurso público tem tramitação complexa.

São algumas das dúvidas que serão dirimidas para o sossego dos servidores ativos e inativos.

Repasses

Todo o mês a prefeitura deve repassar 20% do valor salarial do servidor ativo para o Fundo Previdenciário. Esse valor é para pagamento dos aposentados e pensionistas sendo que o que sobra deve ser aplicado para que o Fundo tenha sempre recursos, tipo um efeito bola de neve se bem aplicado.

A reportagem não teve acesso ao saldo do Fundão e nem mesmo qual o valor do repasse mensal da Prefeitura para a previdência municipal.

Manifestação

Em nota, o PT lamentou a existência dos fatos e que espera que haja  transparência e justiça na apuração. Diz a nota:

O Partido dos Trabalhadores espera que seja um processo justo transparente.  Esperamos que tanto a CPI e a Comissão Processante transmitam suas Sessões permitindo que a população fidelense conheça melhor seus Agentes Políticos. Lamentamos sinceramente a existência dos fatos que levaram a essa situação.